Guides & articles · Dog
Law and paperwork
4 articles
Tenho um cão novo: o que é obrigatório fazer
Microchip e registo no SIAC até aos 120 dias, vacina antirrábica a partir dos 3 meses, licença anual na junta de freguesia e prazos de 15 dias para atualizar dados. Um guia prático com lista para imprimir.
23 October 2026
Seguros para animais em Portugal
Responsabilidade civil ou saúde? Quando o seguro é obrigatório, o que cobre o seguro de habitação, carências e exclusões típicas dos seguros de saúde animal e como comparar propostas sem surpresas.
23 October 2026
Cães perigosos e potencialmente perigosos
Raças abrangidas, licença especial, seguro obrigatório, formação do detentor, esterilização, açaime e trela curta: o que exige a lei portuguesa a quem tem um cão perigoso ou potencialmente perigoso.
23 October 2026
O Cão e a Lei
É fundamental que quem tiver um cão conheça as leis que protegem os seus direitos. Em Portugal, aplica-se a legislação contida no Decreto-Lei nº317/85, de 2 de Agosto, que determina algumas das obrigações dos donos de cães, e a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de C
9 October 2010👁 1